Câmara de Santana aprova projetos do Poder Executivo em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Santana do Piauí, realizou na noite desta terça-feira (19), sessão extraordinária, presidida pela vereadora e vice-presidente, Clarete Rabêlo. Na pauta, dois projetos de lei do Poder Executivo que foram enviados para serem votados em caráter de urgência.

O primeiro PL trata da criação do Sistema Municipal de Ensino, que dispõe sobre os órgãos colegiados e regulamenta a composição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Piauí – PI, em concordância com a Lei 188/2015 de 15 de junho de 2015 e Lei nº245/2021 de 15 de março de 2021.

O segundo projeto de lei trata sobre o piso da enfermagem. No texto do PL destaca que “Autorizar o Poder Executivo e repassar aos profissionais de enfermagem os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências”.

Antes do parecer das comissões permanentes a respeito dos dois projetos, a vereadora Clarete Rabêlo concedeu a palavra ao procurador do município, advogado Lucas, que fez uma breve explanação a respeito dos procedimentos jurídicos adotados para que eles fossem enviados para aquela casa legislativa. O advogado aproveitou para pedir aos vereadores que votassem de forma favorável pela aprovação.

Procurador do Município Advogado Lucas – Foto: AgoraED

Em seguida também fizeram uso da palavra os vereadores Francisquinho e Vinício que defenderam a aprovação dos dois projetos em pauta. Os parlamentares destacaram a iniciativa como avanço muito grande para a educação – a criação do conselho municipal- , bem como também a aprovação do piso salarial da enfermagem.

Vereador Vinício – Foto: AgoraED

O vereador Francisquinho disse que nunca falou que iria pedir vistas do projeto, pois tem um exemplo maior em casa que é a sua esposa que atua na área da saúde, e por isso, mais do que nunca é favorável.

Vereador Francisquinho – Foto: AgoraED

Após os pronunciamentos a vereadora Clarete colocou os dois projetos em votação, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade, e agora seguem para a sanção da prefeita Maria José e publicação.

Fonte: Agora ED