Prefeitura de Francisco Macedo prorroga proibição da pesca na Barragem de Estreito

A Prefeitura Municipal de Francisco Macedo divulgou na tarde desta quarta-feira, 15 de março, um Decreto Municipal no que tange a Piracema 2022/2023, a fim de preservar as espécies nativas dos peixes durante o período de reprodução.

O documento mostra que fica proibido, até o dia 31 de março, a pesca nos reservatórios que abrange todo território do município, e que as atividades de criação de peixes em ambientes controlados, tanto para consumo, quanto para comercialização, devem seguir as normas da legislação ambiental.

O Decreto também relata que haverá fiscalizações por parte dos órgãos competentes do município com apoio da Polícia Militar. No caso de descumprimentos das normas estabelecidas no Decreto, estará sujeito a aplicação de advertência, confisco de materiais e multas.

Vejo o Decreto na íntegra: