Francisco Santos

Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Francisco Santos apresenta relatório de gestão consolidado de 2023

Publicado

2 meses atrás

29 de fevereiro de 2024

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A Prefeitura de Francisco Santos realizou nesta quinta-feira, 29, uma Audiência Pública de apresentação preliminar do relatório de gestão consolidado referente ao ano de 2023. O evento aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e reuniu representantes do Poder Executivo como o prefeito Dr. Luís José e o vice-prefeito Edson Carvalho, secretários municipais, vereadores, demais servidores da administração franciscosantense.

A audiência pública tem com finalidade legitimar e fazer cumprir os parâmetros estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os objetivos da audiência é a avaliação e controle do comportamento da receita.

O prefeito Dr. Luís José disse em entrevista que é importante que a população participe para ter conhecimento sobre o destino dos recursos municipais, ou seja, onde são investidos.

“A sensção é de dever cumprido com a população e a cidade em geral. Temos uma equipe bem qualificada e comprometida com as questões da cidade”, disse declarando que as expectativas foram superadas.

O vice-prefeito, Edson Carvalho, parabenizoou todos os secretários e agradeceu. “Isso é o que queremos para nosso povo. Nosso prefeito continua preocupado com as causas do município. Vamos lutar cada vez mais”, destacou.

No pronunciamento, o presidente da Câmara Municipal, Ivano Sousa, ressaltou que a gestão é empenhada com a audiência pública e a transparência.

“Um governo de transparência se mostra e faz assim”, disse recomendando que a comunidade deve estar presente nas audiências. “Quando se trabalha com transparência os frutos vêm”, concluiu reafirmando compromisso e disposição para ccom a sociedade.

Audiência

A secretária de Finanças e Planejamento, Daniela Leite, falou sobre finanças, orçamento e transparência, bem como destacou a respeito do demonstrativo de metas fiscais.

O demonstrativo de metas fiscais é um instrumento de transparência da gestão fiscal, cujo objetivo é demonstrar à Comissão de Finanças da Câmara Municipal os demonstrativos com seus respectivos resultados.

“O Art. 9º prevê que gestores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo apresentem de forma transparente as receitas arrecadadas e as despesas executadas ao longo do ano”, enfatiza. “Temos que fazer isso todos os anos. Temos que prestar conta para a casa legislativa das metas fiscais do município”, pontuou.

O contador do município, Edmilson Borges, mostrou através de slides alguns parâmetros como instruções normativas e portarias do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Entre outras, a instrução normativa TCE-PI nº 06/2022 dispõe sobre a forma e o prazo de envio da prestação de contas da administração pública direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como a instrução normativa nº 01/2022 que disciplina a composição do relatório de gestão consolidado, e a portaria TCE nº 766/2023 que divulga as Unidades Apresentadoras de Relatório de Gestão (UARG).

Suelane Barros é responsável pelo Portal da Transparência. Ela destacou que o portal tem como finalidade proporcionar acesso fácil e intuitivo às informações sobre a gestão municipal em todas as áreas de atuação; disponibilizar serviços on-line com solicitação de documentos, emissão de nota fiscal, entre outros, agilizando o processo e diminuindo a burocracia; estabelecer um canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos.

O controlador do município, Carlos Rangel, durante audiência explicou que a controladoria na gestão pública municipal tem a função de apoiar e orientar o gestor no uso correto dos recursos observando o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficência de acordo com a Lei nº 239/2003 e Lei nº 332/2013.

“As atividades da controladoria estão relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção do mau uso do recurso público e ouvidoria”, esclarece.

Representando a secretária de Saúde Ana Vilma na audiência, a coordenadora da Atenção Básica, Samara Barros, apresentou a estrutura da secretaria destacando unidades, recursos humanos (quantidade de profissionais), os tipos de serviços seguidos de seus indicadores, as diversas ações executadas ao longo de todo o ano de 2023 e os fatores do programa federal Previne Brasil.

Emanoel Costa esteve representando a Unidade Mista de Saúde São Francisco. Ele fez apresentação do quantitativo de todos os serviços prestados à população como atendimento de profissionais da fisioterapia, fonoaudiologia, entre outras especialidades.

A secretária de Assistência Social, Ana Carla, apresentou a secretaria e seus objetivos, número de atendimentos, tipos de programas, serviços e ações ofertados à população ao longo de 2023.

A Secretaria de Assistência Social tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Edimary Lima é secretária de Esporte, Cultura e Turismo. Ela apresentou todas as ações desenvolvidas pela pasta durante o ano de 2023. Entre elas campeonatos de futebol de salão infanto-juvenil contemplando públicos residentes na zona urbana e rural, assim como campeonato municipal de futebol e a participação da Seleção de Francisco Santos na Supercopa APPM, entre outras competições e ações em prol de melhorias no esporte municipal.

A Educação Municipal foi representada pela secretária Tássia Gisele. A gestora da pasta mostrou a quantidade de escolas que compõem rede municipal de ensino, destacou a quantidade de alunos matriculados e o número de discentes que fazem uso do transporte escolar, a relação de quantas e quais funções existem na Secretaria de Educação.

Tássia enfatizou ao final sobre o reajuste salarial de professores com base no novo piso, as diversas ações da pasta como as formações e outras atividades em prol de melhorias na qualidade do ensino, serviços de melhorias nas unidades escolares, entre outros.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, José Artur, destacou as ações da gestão municipal no acesso e mobilidade como a pavimentação de ruas em calçamento e asfalto, sinalização das vias, serviços de roço em estradas vicinais. O secretário esclareceu quais são os objetivos gerais e específicos.

“A secretaria de obras e serviços públicos tem entre outras atribuições o planejamento, coordenação, regulação, operação e controle de atividades relacionadas a construção, manutenção e gestão da infraestrutura física e logística”, destacou.

Com recursos próprios do Tesouro Municipal foram investidos R$ 2.640.083, 39 (Dois milhões seiscentos e quarenta mil oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Através de convênio foram aplicados o total de R$ 720.139, 70 (setecentos e vinte mil cento e trinta e nove reais e setenta centavos).

As atividades densevolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente foram explanadas pela secretária Larisse Ariadine.

Ao longo da apresentação ela destacou serviços como emissão de cadastro nacional de agricultura familiar, gerenciamento e monitoramente do Programa Garantia Safra, emissão de declaração de emergência para aposentadorias, auxílios e salários maternidade, atualização de documentos rurais, abastecimento de água na zona rural, dentre outros.

Lívia Rodrigues falou sobre as diretrizes do Fundo Previdenciário de Francisco Santos. O Fundo foi instituído pela Lei nº 297/2009 com a missão de garantir os benefícios previdenciários conforme lei, aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes.

Os benefícios disponibilizados pelo FSANTOS-PREV são: aposentadoria por idade e tempo de contribuição, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria especial.

Francisco Santos possui atualmente 72 servidores inativos sendo 68 aposentados e 04 pensionistas.

Além do prefeito, vice-prefeito, e secretários, estiveram presentes os vereadores Ivano Sousa (presidente da Câmara), Thiago, Pedro, Cristiane, Valdetá, Carlos Garlene, Tatá, Liérgila Ramos, e o assessor jurídico Carlayde Cortez.