Prefeito esclarece que dívida da Prefeitura de Fronteiras não é de sua gestão e que não foi citado no processo

O prefeito de Fronteiras, Eudes Ribeiro emitiu uma nota de esclarecimento a respeito da veiculação da informação de uma dívida de R$ 7,8 milhões de reais da Prefeitura Municipal com a União Federal.

Segundo a nota, tal dívida não é referente ao mandato da atual gestão, já que o débito está situado no período compreendido entre 2017 e 2020.

O documento também alega que o valor da dívida está superstimado, ou seja, o montante não chegaria ao valor total de R$ 7,8 milhões e que por isso já foi pedida a revisão do total junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Por fim, a nota destaca que em relação ao processo de execução fiscal proposto pela União Fiscal, ainda não houve menção ao município de Fronteiras.

O Cidades na Net ouviu o prefeito sobre o assunto.

“Circula uma matéria que instaura o caos em nosso município e associa a nossa gestão a esta dívida, mas isso não aconteceu durante nosso mandato, isso não significa que fugiremos da responsabilidade e iremos resolver legalmente este problema sem prejudicar o município e os servidores. Também ressalto que o valor não chega a este que tem sido divulgado, a Controladoria Municipal encontrou incongruências e por isso já pedimos a revisão por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Por fim, faço a ressalva de que até o momento eu não fui citado no processo”, afirmou Eudes Ribeiro.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Com relação à reportagem publicada sobre dívida milionária da Prefeitura Municipal de Fronteiras com a União Federal, o Portal GP1 não relata todos os fatos que compõem a situação, deixando de apresentar a mesma de forma transparente na tentativa de confundir o leitor a respeito do ocorrido, logo devem ser realizados os seguintes esclarecimentos:

1. A aludida dívida de aproximadamente R$ 7,8 milhões de reais se refere a períodos anteriores ao atual mandato do Prefeito Eudes Agripino Ribeiro, consultando os autos da execução fiscal pode-se vislumbrar que os processos administrativos são do ano de 2019, apurando dívidas primordialmente situadas nos períodos 2017-2020;
2. O montante de dívida alegado está superestimado, observando os procedimentos administrativos a Controladoria Municipal encontrou uma série de incongruências, e em virtude disso já foi proposto pedido de revisão de Dívida Escrita perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o que certamente resultará em diminuição considerável do valor supostamente devido;
3. No que tange ao processo de execução fiscal proposto recentemente pela União Federal ainda não houve nem a citação do Município no feito, que uma vez citado apresentará as manifestações e defesas cabíveis.

Fronteiras-PI, 24 de janeiro de 2023.

          EUDES AGRIPINO RIBEIRO

Prefeito Municipal de Fronteiras.