Em Vila Nova, prefeito Belim paga complementação do piso salarial de enfermagem

O prefeito de Vila Nova do Piauí, Belim Leal, anunciou nesta segunda-feira (18) o pagamento efetivado da complementação salarial dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública de saúde do município, sendo beneficiados auxiliares efetivos, técnicos efetivos, técnicos celetistas e enfermeiro celetista.

De iniciativa do Poder Executivo, o repasse foi autorizado após aprovação do Projeto de Lei n° 020/2023 apresentado na Câmara Municipal, que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União, para cumprimento da Lei nº 14.434/2022 e ADI 7222/STF, na sexta-feira (08/09).

Belim Leal comemorou a aprovação do pagamento, destacando que a complementação do piso representa um avanço em uma luta de anos da categoria, parabenizando os profissionais.

“Além de valorização, incentivo e reconhecimento, principalmente pela dedicação e atuação dos profissionais da enfermagem, a complementação é um avanço significativo para classe. Que essa conquista seja mais um incentivo para que os nossos profissionais continuem atuando, tendo ainda mais vontade e desejo de fazer uma saúde de qualidade pelo nosso município, pelo povo. Parabéns a todos!”, disse o gestor.

Com a aprovação, ficou sancionado que o Poder Executivo Municipal estava autorizado a transferir aos profissionais de enfermagem os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, na forma do decidido pelo STF na ADI 7222 e do estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1135/2023.

Vale ressaltar que foram feitos alguns ajustes e o município editou e atualizou dentro de prazo estipulado o sistema de informações, informando que todos os demais profissionais de enfermagem que já estão inseridos e atualizados.

“As adequações foram feitas e estamos aguardando o posicionamento do Ministério da Saúde para a inclusão de novos profissionais”, explicou a secretária de Saúde, Kátia Leila.