Câmara de Vila Nova realiza sessão e aprova projetos de lei e requerimentos; veja

Nesta sexta-feira, 08 de setembro, a Câmara de Vereadores de Vila Nova realizou a 11ª sessão ordinária do ano de 2023. A plenária foi conduzida pelo presidente da casa Deijano Lima.

A sessão aconteceu na própria Câmara e
contou com a presença dos vereadores Deijano Lima, presidente da casa, Miquéias Carvalho, Dorgivaldo Lima, Enéas Silva, José França e Gilberto Leal, o assessor jurídico da Câmara o advogado Felipe Rocha e o ex-prefeito Edilson Brito.

Após apreciação e votação da ata da sessão anterior, foi posto em votação o projeto de lei nº018/2023, de iniciativa do Poder Executivo que, institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, foi criado com o objetivo de implementar a politica municipal de turismo, junto ao Departamento Municipal de Turismo, como órgão deliberativo e de assessoramento, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental, nos termos do artigo 180 da Constituição Federal.

Tal exigência está consubstanciada nas novas prerrogativas impostas pelo Ministério de Turismo e Secretaria de Turismo do Estado, que constam no Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo e na Lei Estadual de Turismo.

Dessa forma, o turismo deve ser visto como atividade capaz de oferecer oportunidades de trabalho e renda, de disseminar valores culturais e de preservar os relicários naturais e históricos próprios da localidade, além de promover o desenvolvimento sustentável na região.

Na oportunidade, Deijano também apresentou o projeto de lei n° 19/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estimulo turismo no âmbito do municipio e dá outras providências.

Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n° 020/2023, que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União, para cumprimento da Lei nº 14.434/2022 e ADI 7222/STF, e da outras providências.

Com a aprovação, fica sancionado que o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir aos profissionais de enfermagem os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, a titulo de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, na forma do decidido pelo STF na ADI 7222 e do estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1135/2023.

As leis apresentadas durante a sessão foram aprovadas, dessa forma, elas entram em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Em seguida, os vereadores apresentaram seus requerimentos.

Requerimentos

O vereador Dorgivaldo Lima requereu através do documento 030/2023, que seja construído um redutor de velocidade do tipo lombada, na localidade abaixado, zona rural do município, próximo a residência do senhor Bil.

Como justificativa Dorgivaldo explicou: “O requerimento se faz necessário em vista a reivindicação dos moradores da localidade Abaixado, em que solicitam a instalação de redutor de velocidade, próximo a residência do Senhor Bil, em razão da alta velocidade de condutores que passam na localidade, causando risco de acidentes aos moradores e pedestres da localidade”, disse.

Dorgivaldo ainda requereu através do documento 031/2023, que seja feito um levantamento topográfico acompanhado de Projeto de Lei delimitando o perímetro urbano no povoado São João Batista, zona rural do município, para que os proprietários de terrenos possam escriturar os mesmos junto ao Cartório.

O vereador Miquéias Carvalho, também requereu através do documento 032/2023, que seja construído um redutor de velocidade, do tipo lombada, na localidade Serra do Provisio III, zona rural do município.

Em sua justificativa, Miquéias afirmou: “O presente requerimento se faz necessário em vista a reivindicação dos moradores da localidade Serra do Provisio III, em que solicitam a instalação de redutor de velocidade em razão da alta velocidade de condutores que passam na localidade”, disse.

O vereador ainda explicou: “Por se tratar de uma rodovia estadual, que não seja de competência do Poder Público Municipal, que seja então oficiado ao Departamento de Estradas Rodagens do estado do Piauí para que tomem as providências devidas”, frisou.

Em seguida, o vereador Gilberto Leal, requereu através do documento 033/2023, que seja equipado o poço da localidade Retiro, zona rural de Vila Nova.

Em sua justificativa ele explicou: “O presente requerimento tem por objetivo atender as reinvindicações dos moradores da localidade Retiro, em que solicitam a reforma e estruturação do poço de água”, disse.

Além disso, Gilberto requereu no documento 034/2023, que seja equipado o poço localidade Abaixado, zona rural do município.Como justificativa o vereador explicou: “O requerimento tem o objetivo de atender as reivindicações dos moradores da localidade Abaixado, que sejam colocados todos os equipamentos necessários para atender a população”, concluiu.

A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, por meio do presidente Deijano e dos Vereadores Miquéias Carvalho e Gilberto Leal, fizeram um requerimento solicitando a tomada de providências para a normalização da distribuição e fornecimento de água no município de Vila Nova.

Imagens:

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