Câmara de Jaicós aprova Indicativo de Lei e quatro projetos são apresentados

A Câmara Municipal de Jaicós realizou na manhã desta sexta-feira (06), a 15ª Sessão Ordinária da Atual Legislatura, e aconteceu de forma presencial, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na sessão, foi aprovado um Indicativo de Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Divino Macedo de Carvalho, Francisco de Lima Rodrigues, Maria Sirlene Lopes Silva Barros e Antônio Robert Silveira Reis.

O Projeto de Lei Indicativo autoriza o Poder Executivo do Município de Jaicós, a realizar e regulamentar a doação de lotes de terra pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.

Na sessão também foram apresentados quatro Projetos de Lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e um de autoria do vereador João Bosco Lima, o Bosquinho. Veja a seguir:

Projeto de Le n° 16/2021 – Altera a Lei Complementar n° 06/2019 e dá outras providências. Autor Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 17/2021 – Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 19/2021 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 18/2021 – Dá denominação de José Ferreira de Sousa (Zé de Vicente) a logradouro público no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. João Bosco

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Fotos da Sessão:

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