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Legislativo em Foco

Câmara de Massapê do Piauí realiza sessão nesta terça (22); veja a pauta

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, presidida pela vereadora Remédios Carvalho, divulgou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 22 de novembro.

Veja as matérias:

– Projeto de Lei que institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), e dá outras providências;

– Projeto de Lei que altera o §1º do artigo 73 da Lei nº 069/2003, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências;

– Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 123/2008, cria cargos em comissão e funções gratificadas; altera a nomenclatura de funções gratificadas; altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, de Saúde e de Assistência Social; atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas e de cargos em comissão, e dá outras providências;

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– Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, do município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências;

– Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo Municipal e serão apreciadas pelo plenário da Casa em sessão ordinária com início previsto para às 19h.

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