Jaicós
JAICÓS | Câmara aprova projeto do vereador Divino, para prioridade de atendimento às pessoas com diabetes
A Câmara de Jaicós aprovou um projeto de autoria do vereador Divino Macedo de Carvalho, que concede prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no município.
Conforme o projeto, que foi aprovado na sessão desta sexta-feira (03), para valer-se da prioridade, a pessoa com diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia.
“A iniciativa legislativa tem por objetivo reduzir o tempo de espera para pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, para que não fiquem por muito tempo nas filas aguardando atendimento” justificou o vereador.
O projeto ainda estabelece multa, a partir da segunda autuação, fixada entre 10 (dez) e 100 (cem) UFR-PI (Unidades Fiscais de Referências do Estado do Piauí), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.
Os valores advindos das multas aplicadas deverão ser destinadas aos serviços do Fundo ou Conselho municipal da Pessoa com deficiência.
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