JAICÓS | Sirlene cobra atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação

A vereadora Sirlene Lopes Silva Barros, através de Indicação aprovada pela Câmara Municipal de Jaicós na sessão desta sexta (06), cobrou ao prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica.

A parlamentar destacou que deve ser procedida com urgência, a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais, como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica.

Sirlene justificou que a Lei Federal foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e concedeu prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem, prazo que se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020.

“Tomamos conhecimento que alguns municípios estão se adequando a referida lei, sendo assim, o Gestor deve tomar as providências para inserir o Município nos requisitos legais que a Lei Federal recomenda. Indicamos que o Prefeito providencie com a máxima urgência a criação dos cargos e a consequente contratação da equipe inter profissional disposta na Lei Federal” completou ela.

Sirlene ainda acrescentou que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.