Tornozeleira, exame, saidinha: o que muda para presos com nova Lei das Saidinhas

Na quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei das Saidinhas, que restringe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. No entanto, Lula vetou um trecho que proibia os detentos de visitar suas famílias em feriados e datas festivas, visando preservar o direito à ressocialização dos presos.

ANÁLISE DO CONGRESSO: 

O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, argumentando que a restrição feriria o direito à dignidade humana previsto na Constituição. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União durante a noite, será analisada por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

MUDANÇAS: 

Apesar do veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou medidas que dificultam a progressão de regime e engessam o sistema carcerário. A lei amplia as possibilidades de veto às saidinhas para condenados por crimes violentos, exige exame criminológico para progressão de pena e permite o uso de tornozeleira eletrônica em diferentes regimes, além de revogar o direito a cinco saídas de sete dias por ano.

PARLAMENTARES INSATISFEITOS: 

A decisão do presidente de vetar a principal disposição do projeto de lei que limita a “saidinha” de presos gerou descontentamento entre os líderes partidários do Legislativo. Uma facção do Congresso está se mobilizando para rejeitar o veto presidencial já na semana seguinte.

Fonte: Meio Norte