STF forma maioria para manutenção de prerrogativa de foro após saída do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF),  nesta sexta-feira (12) formou a maioria pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos por políticos pela corte do supremo.

O julgamento discute a manutenção das investigações dos casos, mesmo após a saída dos investigados do cargo, seja por encerramento de mandatos, não reeleição, ou renúncia.

Conforme o órgão, a mudança de instância durante as investigações acarretam prejuízos, e afeta a credibilidade  e eficácia do sistema penal, além de abrir margem para manipulação da jurisdição pelos réus dos processos. O votaram a favor da continuidade do foro os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento desta sexta (12) foi adiado pelo ministro André Mendonça, que solicitou mais prazo para analisar os autos, que será de 90 dias. O STF informou que mesmo com o prazo dado a Mendonça, os demais ministros tem até a até 23h59 de 19 de abril para votar.

O presidente do STF esclareceu que o julgamento altera  apenas o entendimento de 1999, inquérito 687, onde dispõe sobre em caso do investigado saia do cargo, a competência do STF também se encerraria.

“Nesse ponto, considerando as finalidades constitucionais da prerrogativa de foro e a necessidade de solucionar o problema das oscilações de competência, que continua produzindo os efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal, entendo adequado definir a estabilização do foro por prerrogativa de função, mesmo após a cessação das funções”, disse o ministro Roberto Barroso.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)