POLÍTICA
Comissão rejeita priorizar processos de retomada de posse pelos estados
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2015/09/camara.jpg)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (2) proposta que garante preferência nos processos discriminatórios estaduais – ações judiciais para devolver ao poder público terrenos em posse de particular.
Prevista no Projeto de Lei 303/15, a medida altera a Lei 6.383/76, que disciplina o processo discriminatório de terras devolutas da União.
O objetivo, segundo o autores – deputados Valmir Assunção (PT-BA), Marcon (PT-RS) e João Daniel (PT-SE) – é agilizar a reforma agrária por meio da retomada de posse pelos estados de suas terras devolutas (propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas).
O relator na comissão, Marcos Montes (PSD-MG), discordou desse argumento. Para ele, a demarcação de terras públicas ocorre na maioria dos casos pela via administrativa, e não na judicial, como acredita o autor. “Conferir prioridade não garante a melhoria da questão agrária no País, pelo contrário. A medida irá causar confusão em relação aos processos já existentes, gerando insegurança jurídica”, concluiu.
Montes lembra que dois projetos semelhantes (PL 7166/06 e PL 1017/11) já foram rejeitados na Câmara, sob o argumento de que eram inconstitucionais, por representar ingerência da União nos estados quanto à competência para legislar sobre seus bens .
Fonte: Agência Câmara
-
Alegrete do Piauí1 semana atrás
Astrônomos apontam que meteoro que ‘clareou’ o céu caiu entre Padre Marcos, Jaicós, Campo Grande e Alegrete
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Acidente em Jaicós deixa homem morto e outro ferido
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Menor de idade é capturada suspeita de matar idoso à facadas em Vila Nova do Piauí
-
Alegrete do Piauí2 semanas atrás
Casa pega fogo em Alegrete do Piauí e jovem com deficiência morre carbonizada
-
Geminiano2 semanas atrás
Picos, Santana, Geminiano, Inhuma, Ipiranga, Itainópolis, Jacobina e outras cidades estão com alerta de baixa umidade do ar. Veja!
-
GERAL2 semanas atrás
Família do menino do bolo de areia em Barras, PI, recebe casa após vaquinha online