GERAL
MP promete multar e entrar com ação contra IAPEP após denúncia de reajuste
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O Ministério Público prometeu multar e entrar com ação contra o Instituto de Assistência à Saúde do Estado do Piauí (IASP), antigo IAPEP e o PLAMTA caso seja comprovado que houve quebra contratual com o polêmico reajuste que eleva a coparticipação para 50% de todos os serviços médicos que os pacientes precisarem utilizar.
“Se for comprovado esse fato o IAPEP pode ser multado e o Procon vai encontrar com uma ação pra revogar essa medida”, garantiu o promotor Nivaldo Ribeiro
Uma audiência pública acontece hoje para tratar do impasse e avaliar se há irregularidades na cobrança do reajuste. O Ministério Público foi acionado por alguns sindicatos que entraram com representação e pediram que a tarifa fosse barrada.
O promotor Nivaldo Ribeiro avalia também que há uma revogação unilateral de contrato e acredita que a medida fere ainda a prerrogativa do direito adquirido. “O contrato foi modificado sem que o consumidor soubesse. De uma hora pra outra ele pagaria 50% e não foi ouvido. Houve uma revogação unilateral e de acordo com o código do consumidor há uma irregularidade. Ademais, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido. Não poderiam modificar essa situação”, explicou o promotor.
Os órgãos alegam que de maio à setembro houve comunicação aos servidores dos reajustes, mas o promotor reforça que seria o caso de serem realizadas audiências públicas em todo o Estado reunindo os servidores filiados e não filiados aos sindicatos para que todos fossem comunicados, o que, segundo as denúncias, não ocorreu.
“Esse processo deveria ter sido através de audiência pública chamando os servidores de cidade em cidade porque ele é o beneficiário e não pode ter o contrato alterado unilateralmente. Os servidores deveriam ter sido ouvidos em audiência o que só vai acontecer agora”, pontuou o promotor.
Fonte: CidadeVerde
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