Projeto de Lei e três Requerimentos são aprovados pela Câmara de Massapê do Piauí

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou na noite desta terça-feira, 05 de abril, mais uma sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos pela presidente da Casa, Remédios Carvalho.

Durante a sessão, foram discutidos, votados e aprovados um Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal e três Requerimentos do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei aprovado em Regime de Urgência, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme o documento, o atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município será realizado através das Políticas Sociais Básicas de Educação, Saúde, Recreação, Esportes, Cultura, Lazer, profissionalização e outras, assegurando-se, em todas elas, o tratamento com dignidade e respeito a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

A política de atendimento dos direitos do público-alvo, será garantida, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

Os Requerimentos aprovados são de autoria do vereador Rafael da Silva Veloso, em que solicita melhorias no âmbito municipal.

No primeiro Requerimento, o parlamentar solicita o aumento do espaço público do Cemitério Municipal e prover e iluminação do local de forma adequada.

Segundo o autor, a obra é de importância para a população, pois o cemitério público é o local destinado aos entes queridos que falecem. “Caso não seja efetivado melhorias no local, adequando o espaço necessário, por ventura, futuramente, não haverá mais como realizar sepulturas, deixando nossa população sem o serviço obrigatório do poder público”, disse.

O vereador destacou que outro benefício necessário é a iluminação do cemitério. “As pessoas que enterram seus parentes durante o período noturno ficam as escuras por falta de luz no local, sendo necessário assim esse provimento”, explicou.

Em outro documento, Rafael, reivindicou que as manifestações musicais sejam estendidas, na sexta-feira e no sábado, até a meia-noite. “A população jovem do município também fomenta a diversão e os estabelecimentos comerciais, a manifestação musical com sons nesses lugares ajuda a pavimentar a frequência do público e aumenta a renda dos nossos comerciantes”, justificou o vereador.

No último Requerimento, o vereador solicitou o piçarramento e o roço da estrada do Espinheiro, zona rural de Massapê do Piauí.

Ele justificou a propositura. “O referido serviço é deveras importante para a localidade que tem nas estradas o acesso a suas casas, suas propriedades e, com esse período de chuva, acabam por ter dificuldade de se locomover, em razão da degradação das estradas, além do mais, o matagal acaba por invadir o percurso vicinal, provocando, inclusive, riscos de acidentes”, destacou.

Veja fotos da sessão:

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