GERAL
MP quer alterar Lei Estadual para facilitar acesso da população carente a exames de DNA
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) propôs à Assembleia Legislativa, uma minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei 5.000/97, que autoriza o MP-PI a também identificar e encaminhar cidadãos carentes para realização de exames de paternidade gratuitos no Laboratório Central do Estado (LACEN). O projeto de lei Nº 132/2015, baseado na minuta apresentada, foi encaminhado à Casa Legislativa pelo deputado Wilson Brandão.
De acordo com o promotor Glécio Setúbal, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Piauí, uma parceria será firmada entre o MP-PI e o Lacen. A minuta do projeto de lei autoriza os promotores a requisitarem em suas comarcas exames gratuitos de DNA em processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade ou maternidade instaurado pelo órgão.
“O Termo de Cooperação Técnica será um instrumento a mais para facilitar os agendamentos e encaminhamentos dos exames realizados aos Promotores de Justiça solicitantes. A população não precisará se deslocar até a capital para a coleta de material “, esclarece.
Segundo a Lei Estadual, que dispõe sobre a realização de exame de Código Genético para investigação de paternidade e maternidade, apenas a Defensoria Pública pode solicitar o exame à Secretaria de Saúde. O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.
Fonte: OOlho
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