Vice-prefeito recorre à Justiça contra redução de salários no interior do Piauí

Jorgevânio Soares de Morais, vice-prefeito da cidade de São Miguel do Tapuio, ingressou com mandado de segurança na Justiça com pedido de liminar contra o Projeto de Lei de nº 030/2015, que aplica redutor de 30% na remuneração dos cargos comissionados, funções gratificadas, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com a finalidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de 2015.

O vice-prefeito pede concessão liminar, com determinação expressa para que o prefeito Lincoln Matos se abstenha de realizar o desconto de 30% na remuneração.

ENTENDA O PROJETO
O Projeto de Lei de nº 030/2015, de autoria do executivo municipal, foi aprovado na sede da Câmara Municipal de Vereadores por cinco votos favoráveis e três desfavoráveis durante sessão extraordinária realizada no dia 01 de outubro.

O reduto previsto vigorará pelo período de três meses, compreendendo os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, retornando as remunerações ao valor anterior, a partir de janeiro de 2016.

Em justificativa, o prefeito Lincoln Matos (foto), destacou que houve acentuada diminuição das receitas municipais, especialmente o FPM, a maior delas, que teve elevada redução nos meses de julho, agosto e setembro, sendo este ultimo mês a menor receita de FPM registrada nos últimos anos.

“Este projeto de lei não me deixa alegre. Pelo contrário, o que me alegraria seria enviar um projeto de lei para melhorar a remuneração dos servidores municipais, momentaneamente impossível pela situação financeira atual do país”, comentou Lincoln Matos.

Prefeito Lincoln Matos (Foto: Ascom)

REDUÇÃO DE SALÁRIO EM OUTROS MUNICÍPIOS
O prefeito de Corrente, cidade localizada no Sul do Piauí, Jesualdo Cavalcanti, também já sancionou uma lei que reduz o seu próprio salário, o do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Com a medida, que visa enfrentar a diminuição das receitas da cidade, o gestor pretende economizar cerca de R$ 70 mil mensais.