Sancionada lei que cria carteira de identificação de pessoas com fibromialgia no Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou lei de nº 8.122, de 23 de agosto, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia (Cipfibro), garantindo prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social no Piauí. 

A proposta é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade.

Com a criação da Cipfibro, ela será destinada a identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. 

A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com fibromialgia no Estado do Piauí.

O documento começará a ser emitido pela Secretaria Estadual de Assistência Social ou pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Fonte: Cidade Verde / Com informações do Governo do Piauí