GERAL
JAICÓS | Educação convoca servidores efetivos para recadastramento; veja como fazer
Com o objetivo de planejar a pasta e promover uma gestão eficiente e transparente, a Prefeitura de Jaicós, através da Secretaria Municipal de Educação lançou o programa de recadastramento de todos os servidores efetivos da educação municipal.
O recadastramento será feito pela internet, por meio do endereço eletrônico http://www.jaicos.pi.gov.br/ de 08 a 17 de fevereiro de 2017, no horário 8h às 13h ou CLICANDO AQUI.
As informações cadastrais dos servidores públicos municipais são utilizados para fins de cálculos das folhas de pagamentos e, também, para a concessão de aposentadorias e demais benefícios previdenciários, com reflexo direto no cálculo atuarial. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, para efeito de homologação de aposentadorias e pensões também necessita dessas informações sendo indispensável que estejam absolutamente corretas.
Por isso, é imprescindível que os dados cadastrais dos servidores estejam atualizados junto à Coordenação de Pessoal, para evitar a produção de informações ou cálculos incorretos.
Cada servidor efetivo municipal deverá acessar o sistema de recadastramento online, criar seu cadastro de acesso, consultar as informações da base de dados vinculadas ao sistema de folha e alterar os dados incorretos no seu cadastro via internet, bem como, inserir os documentos digitalizados em formato PDF. Caso o servidor não tenha acesso à internet, a secretaria de Educação disponibilizará um servidor e equipamentos à sua disposição para atualização do cadastro. Em seguida, o servidor deverá comparecer ao setor de protoloco geral da prefeitura munido de cópia legível dos documentos elencados no artigo 16 do Decreto nº 002/2017.
Os dados da conta corrente bancária do servidor não poderão ser alterados pelo módulo de recadastramento online. Para tanto, caso o servidor encontre divergência relativa à conta bancária onde deseja que seu pagamento seja creditado mensalmente, deverá se dirigir até o setor de protocolo geral da prefeitura, solicitando a alteração específica de seus dados bancários.
Documentos necessários para o recadastramento de acordo com o Art. 16 Decreto nº 002/2017:
1. Cadastro de Pessoa Física – (CPF);
2. Carteira de Identidade – Registro Geral – (RG);
3. PIS/PASEP;
4. Certidão de Nascimento;
5. Certidão de Nascimento dos filhos (dependentes) menores de 18 anos de idade;
6. Certidão de Casamento com ou sem averbação de separação judicial ou divórcio;
7. Carta de Reservista;
8. Comprovante de Escolaridade;
9. Certificado de conclusão de especialização, mestrado ou doutorado (se houver);
10. Comprovante atual de endereço residencial;
11. Número de telefone(s) para contato;
12. Informação de tempo de contribuição previdenciária ainda não averbada no serviço de pessoal que pretenda averbar pra fins de aposentadoria;
13. Título Eleitoral;
14. Número de Identificação do Trabalhador – NIT;
15. Número de Inscrição do Cadastro Nacional de Informações Sociais, caso não tenha PIA/PASEP/NIT;
16. Portaria ou contrato de trabalho com especificação do cargo ou função a ser exercida no quadro de pessoal do município de Jaicós;
17. CTPS, onde conste a identificação, os registros de contratos e demais dados anotados pelas fontes contratantes;
18. Portaria de enquadramento em cargo público;
19. Termo de Posse em cargo público;
20. Documento oficial de comprove sua classificação em concurso público;
21. Certidão positiva ou negativa de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS expedida pelo órgão próprio de referido Instituto Previdenciário;
22. Identificação da instituição financeira, agência e conta corrente para receber depósitos de pagamentos;
23. Declaração de Renda (apresentável anualmente ao setor de pessoal);
24. Rol de segurados/dependentes, acompanhado de cópia doas respectivos documentos Ed cada um (certidão de casamento, nascimento, CPF e carteira de identidade)
25. Declaração de acúmulo de emprego, positiva ou negativa;
26. Declaração de existência de eventual aposentadoria.
Fonte: PortalSaibaMais
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