GERAL
OAB-PI e família de menina morta por PM´s cobram investigação por Polícia Civil
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A família da menina Emile Caetano, de 9 anos, morta após uma abordagem de policiais militares do 5° Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi pedir o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI) contra uma portaria da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) que trata da investigação da morte. Os familiares estavam acompanhados de representantes de entidades como o Comitê Estadual de Combate a Tortura e o Conselho Tutelar.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a reunião foi para tratar da apuração do crime. “A lei diz que nos casos de crimes contra a vida, dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, quem deve fazer o julgamento é o Tribunal do Júri e a investigação é a Polícia Civil”, afirmou Chico Lucas. Para o presidente da OAB-PI a portaria da PM-PI que trata da investigação da morte é ilegal.
“Infelizmente a Polícia Militar editou uma portaria dizendo que deveria ser investigação feita internamente e quem deveria julgar era a Polícia Militar. Essa portaria é inconstitucional e ilegal”, afirmou o presidente da OAB-PI acrescentando que a entidade vai expedir recomendação para que a PM-PI reveja a portaria. Uma ação contra o comandante da Polícia Militar é considerada, caso a portaria não seja revista.
Outra portaria, assinada pelo delegado geral Riedel Batista, garante a investigação pela Polícia Civil.
Para Chico Lucas a portaria expedida pela PM-PI deixa a investigação menos transparente. “A Polícia Civil está fazendo um excelente trabalho e está concluindo o inquérito com a conclusão de que o carro estava parado e não houve resistência. A gente não sabe porque a Polícia Militar está querendo assumir a investigação e não está dando condições e informações para a Polícia Civil”, afirmou.
O presidente da OAB-PI apontou ainda outras dificuldades impostas para a investigação. “Não permitiram que a Polícia Civil ouvisse os acusados. Isso é muito grave e não está sendo transparente a apuração, nem administrativa e nem criminal”, reforçou Chico Lucas.
![Criança morreu após abordagem policial na Zona Leste de Teresina (Foto: Reprodução / TV Clube) Criança morreu após abordagem policial na Zona Leste de Teresina (Foto: Reprodução / TV Clube)](https://s2.glbimg.com/4IqkVIvuBWJ5BAxsR4Dx2qfa1Qk=/0x0:648x363/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/o/G/5JSSd7QDSLE9ixcUg6Wg/menina-morta.jpg)
Criança morreu após abordagem policial na Zona Leste de Teresina (Foto: Reprodução / TV Clube)
PM-PI diz cumprir ‘ordenamento jurídico’
A Polícia Militar do Piauí diz que a entidade cumpre o que está no ordenamento jurídico, que previria à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei. A mesma nota diz ainda que é competência da Polícia Militar apurar os crimes praticados por policiais militares em serviço ou atuando em razão de sua função.
A PM-PI afirma ainda que em crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil a Justiça Militar encaminhará os autos do Inquérito Policial Militar (IPM) para a Justiça comum.
Fonte: G1
Foto: reprodução
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