GERAL
Projeto proíbe casamento de menores de 16 anos
Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou 16 anos, em caso de gravidez.
O projeto (PLC 56/2018) em análise no Plenário do Senado proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (MDB–SP), considera o casamento precoce uma violência contra as crianças e os adolescentes.
Segundo ela, muitas vezes essas uniões estão relacionadas a casos de gravidez acidental, abandono escolar e exploração sexual. Se aprovada, a proposta já analisada pela Câmara dos Deputados seguirá à sanção presidencial.
Fonte: Rádio Senado
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