GERAL
STF deve retomar julgamento sobre criminalização da homofobia
O julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13). Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.
O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.
Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.
Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
No mérito da questão, já votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei de racismo os seguintes ministros:
- Celso de Mello;
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moraes;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Luiz Fux.
Faltam os votos dos ministros:
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Marco Aurélio Mello;
- Ricardo Lewandowski
Fonte: G1
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