POLÍTICA
“Concurso somente no próximo ano”, diz W. Dias sobre carência na Saúde e Segurança
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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (04/10), durante visita à nova maternidade em Teresina, que não há mais previsão no Projeto de 2019 para a realização de concursos públicos e que somente no próximo ano poderá fazer um levantamento para saber sobre a real necessidade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é 49% de sua receita corrente líquida. No terceiro quadrimestre de 2018, o Estado do Piauí teve uma despesa de pessoal de R$ 4.187.088.654,05 que corresponde a 48,52 % da receita corrente líquida, valor esse que ultrapassou o limite de alerta e o prudencial.
O Governo do Estado foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.
Fonte: Oito Meia
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