Júlio César diz que 35,9% do arrecadado não foi partilhado com estados e municípios

O deputado federal Júlio César (PSD) proferiu palestra nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa a renúncia tributária de R$ 190 bilhões, referente ao IPI e IR, nos exercícios de 2008 a 2012. O parlamentar tratou do impacto da renúncia nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o relatório do TCU, 35,9% do valor arrecadado não foi distribuído com estados e municípios.

O relatório divulgado pelo deputado mostra que o TCU identificou R$ 190 bilhões não distribuídos aos fundos, em decorrência da desoneração entre 2008 e 2012. Ele informou ainda que o Nordeste tem o maior impacto negativo originado da redução dos repasses aos fundos constitucionais. De acordo com o relatório, 35,9% do total do repasse não foram distribuídos, do equivalente a R$ 68,2 bilhões. De acordo com Júlio César, é preciso que a comissão construa propostas que melhorem a distribuição com os entes federados. E que isso deve ser feito sem prejudicá-los por causa das atuais dificuldades financeiras.

Ele destacou ainda que há um descompasso entre as obrigações dos municípios e o financiamento de projetos. “A realidade é que hoje, estados e municípios têm obrigações, mas não têm condições de fazer frente a essas obrigações, pela dificuldade de custeio”, justificou o deputado.

O FPE reparte para os Estados 21,5% do arrecadado pela União com IR e IPI. O FPM reparte 23,5% e este ano terá acréscimo de 0,5% no ano que vem mais 0,5%. A distribuição entre os Estados vem sendo feita com base numa tabela de cotas congeladas por lei de 1989, que era temporária, mas nunca foi revista. Isso levou o Supremo Tribunal Federal a limitar sua vigência até 2012 e induzir o Congresso a finalmente aprovar critérios técnicos para o rateio dos recursos, de modo a atender ao equilíbrio socioeconômico, como previsto na Constituição.

 

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