Câmara de Massapê divulga a pauta da sessão desta terça-feira (17)

A mesa diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, presidida pelo vereador Rafael Silva Veloso, divulgou a pauta da sessão ordinária que acontecerá nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, ás 19h.

Na ocasião, serão discutidos  e votados três Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo Municipal, e três Requerimentos de autoria da vereadora Mariane Farias da Silva.

O Projeto de Lei nº 019\2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 377,886,79 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), e criar fonte de recursos em elemento de receita e um programa  de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.

O PL  nº 020\2019, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem  animal e vegetal e dá outras providências.

Já o Projeto nº 021\2019, acrescenta dispositivo na Lei nº 94\2006, alterada pela Lei Municipal nº 123\2008, instituindo a Coordenadoria  de Gestão Estratégica e o Setor de Vigilância Sanitária Sócio Assistencial do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

No primeiro Requerimento, a vereadora Mariane solicita que sejam  fixadas placas de identificação nas datas Peixe, Boa Vista e Juazeiro do Quitó.  No outro,  requer a instalação de placas identificativas nas principais estradas de acessos aos povoados Abóbora, São Francisco,  Lagoa Grande e Porteiras.

No último Requerimento,  solicita a instalação de bebedouros públicos  para animais nas localidades Abóbora, Passagem, Poço Redondo e Deserto.

Ambos os Requerimentos são direcionados a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras.