DESTAQUES
Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender inelegibilidade
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/08/ex-presidente-lula.jpg)
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inegibilidade do petista. No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.
Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula. Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal. “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.
Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário. “As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.
O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF. “Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.
Fonte: G1
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Acidente em Jaicós deixa homem morto e outro ferido
-
Francisco Santos2 semanas atrás
Projeto Redação Nota Mil é desenvolvido em escola de Francisco Santos e incentiva alunos na leitura e escrita
-
Alegrete do Piauí5 dias atrás
Astrônomos apontam que meteoro que ‘clareou’ o céu caiu entre Padre Marcos, Jaicós, Campo Grande e Alegrete
-
DESTAQUES1 semana atrás
Menor de idade é capturada suspeita de matar idoso à facadas em Vila Nova do Piauí
-
Alegrete do Piauí1 semana atrás
Casa pega fogo em Alegrete do Piauí e jovem com deficiência morre carbonizada
-
Geminiano2 semanas atrás
Picos, Santana, Geminiano, Inhuma, Ipiranga, Itainópolis, Jacobina e outras cidades estão com alerta de baixa umidade do ar. Veja!