Prefeito de Bom Jesus é condenado pela Justiça Eleitoral e deve ter candidatura impugnada

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas, pelo uso da máquina pública (recursos da prefeitura) em favor de sua candidatura.

A decisão desta quinta-feira, dia 6 de junho, resultou numa multa de mais de R$ 22 mil. Ela também deixa as ações do prefeito sob a lupa da Justiça Eleitoral, que pode levar à inelegibilidade e em punições mais graves, no caso de reincidência.

A condenação é decorrente da distribuição de coletes aos mototaxistas de Bom Jesus. Embora as peças tenham sido custeadas inteiramente com o dinheiro da prefeitura, Nestor não fez nenhuma referência à administração municipal, estampando seu próprio nome, o que configura crime.

A justiça entendeu que o prefeito passou por cima dos interesses públicos e atropelou o “princípio constitucional administrativo da impessoalidade e permitiu a distribuição de material que o enaltece”.

Dessa forma, conclui a Justiça, o material fornecido “deixa de ter objetivo meramente social e institucional” passando a “servir de meio de exaltação da pessoa do gestor”.

O Ministério Público também opinou pela condenação do Prefeito, diante do crime de abuso da máquina pública para seu benefício pessoal, afirmando que o gestor permitiu o ato ilícito para autopromoção, visando interesses eleitorais.

A sentença confirmou a decisão liminar para coibir a continuação do ato ilícito, sob pena de multa de R$ 25 mil, além de aplicar a multa imediata pela conduta irregular no montante de exatos R$ 22.600,00.

O abuso de poder praticado pelo prefeito abre perspectiva de impugnação da candidatura de Nestor, já que estará na lista de condenados. Nessas circunstâncias, ele terá que recorrer a recursos judicial visando contornar a situação de condenado, ou buscar um outro nome como candidato, que pode ser um aliado como o próprio vice-prefeito Alcindo Piauilino.

Fonte: Oito Meia | Foto: Reprodução