W. Dias quer suspensão de leilão da Cepisa: “R$ 50 mil não paga nem 3 km de fio”

O governador Wellington Dias, acompanhado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, esteve na segunda-feira (24/07), em Brasília, para discutir sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o leilão da Cepisa, a distribuidora da Eletrobrás responsável pelo fornecimento de energia no Piauí.

Com a ministra Carmem Lúcia, presidente da República interina, os governadores relataram a ação dos estados contra a queda do FPE, pedindo pela liberação dos recursos que estariam retidos pela União. O valor estimado para os estados e municípios é de R$14 bilhões, sendo cerca de R$270 milhões do Piauí.

“A Constituição Federal não permite este tipo de retenção. O prazo máximo é de 120 dias. Não é razoável que neste momento de grandes dificuldades para as atividades dos estados, execução de obras e programas, haja o bloqueio dessa soma de recursos. Portanto, estamos reivindicando a questão para a ministra, que notificou o Ministério da Fazenda e tomará a sua decisão quando o processo for concluído”, disse Wellington Dias.

Essa é uma das duas ações apresentadas pelos estados contra a União: a primeira delas pede a prestação de contas do Refis e os repasses realizados. O Piauí estima que perdeu R$ 900 milhões nos últimos anos e isso afeta dos municípios. No caso da segunda, a ação pede mais transparência para que os estados possam acessar os sistemas da entidade e controlar os dados futuros do FPE.

O STF pediu o parecer apenas desse segundo requerimento, isso porque o primeiro não tinha chegado até a ministra do STF antes do recesso de julho. O Piauí se uniu à Minas Gerais, que encabeçou a medida junto com Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá e Ceará também participam. Ao todo, o prejuízo seria de R$ 14 bilhões nos últimos anos.

LEILÃO DA ELETROBRAS

O gestor ainda se reuniu, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli, onde pediu a suspensão do leilão da Cepisa, agendado para a próxima quinta-feira (26/07).

“Querem vender a maior empresa do Piauí por R$50 mil. Este valor não paga 3 km de rede de energia e a Cepisa possui milhares de km. O pior é que a União está vendendo o que não é dela. Em 1998 a empresa foi repassada para a União, foi federalizada e depois incorporada pela Eletrobrás, sendo que na época, a União deu um empréstimo para o estado e ficou de pagar, mas não realizou o pagamento e agora quer vender a empresa. Nesse caso, além de não receber, o estado ficará com a dívida junto ao BNDES. Não podemos aceitar. Vamos esperar pela suspensão do leilão”, explicou.

O valor inicial para venda é de R$ 50 mil, mas os investimentos para regularizá-la ultrapassam R$ 700 milhões. A ministra Cármen Lúcia negou o pedido mais recente de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica. Com isso, a magistrada confirmou a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a próxima quinta. Ela será a primeira da estatal a ser leiloada, dentre as seis que estão no caso.

Fonte: Oito Meia