Fundo Municipal da Educação é criado em Jaicós e será responsável pela captação e aplicação de recursos

Após ser aprovada pela Câmara Municipal de Jaicós, o prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite (PSD), sancionou a Lei n° 1.029/2018, que cria o Fundo Municipal de Educação (FME), de Jaicós.

O órgão será responsável pela captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar meios para o financiamento das ações na área de Educação.  O FME de será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Secretário de Finanças, sob a orientação do Conselho Municipal de educação.

Segundo a Lei, constituirão receitas do Fundo Municipal de Educação – FME: recursos provenientes das transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; produto de convênios firmados com outras entidades financeiras.

Os recursos do Fundo Municipal de Educação-FME serão aplicados em Cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos professores; Programas para a melhoria da qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população; Democratização da gestão da educação pública e a superação das desigualdades sociais e regionais no que tange ao acesso, permanência e sucesso do aluno na escola; Financiamento total ou parcial de programas e projetos da educação, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, responsável pela execução da política da educação no município.