Justiça do Maranhão concede mais de 9.300 medidas protetivas a mulheres em 2023; 20% foram pedidas on-line

No primeiro semestre de 2023, a Justiça do Maranhão concedeu 9.322 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desse total, 20% foram concedidas por meio de pedidos on-line.

Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), divulgados nesta segunda-feira (17).

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

Segundo Arthur Darub, coordenador administrativo da Cemulher, o crescimento na concessão de medidas protetivas é resultado de um maior conhecimento das mulheres sobre a violência de gênero.

“Quanto maior a consciência, maior é a procura desta mulher pelo amparo legal, institucional. Ademais, considerando a complexidade das relações de violência, o amparo pelos órgãos da Rede de Enfrentamento revela-se essencial”, pontua.

Ainda de acordo com Darub, as medidas protetivas de urgência (MPUs) – instituídas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – contribuem para a luta contra a violência de gênero ao possibilitar que as mulheres solicitem proteção nos primeiros sinais de violência, que podem ser psicológica, sexual, moral, patrimonial e física.

“Da mesma forma, com as MPUs on-line, a mulher pode realizar o requerimento onde quer que esteja. Basta preencher o formulário e juntar as provas que tiver. Isso resulta, inegavelmente, na segurança e no bem-estar dessas mulheres”, afirma.

Rede de Enfrentamento

No Maranhão, as mulheres contam a Rede de Enfrentamento, a qual oferece uma série de serviços especializados e não especializados, integram a rede os seguintes órgão:

• Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
• Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Como pedir medida protetiva

No Maranhão, as medidas protetivas podem ser solicitadas, presencialmente, nas delegacias da Mulher e na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, instalada na Casa da Mulher Brasileira (Avenida Carlos Cunha, 572, bairro Jaracaty).

A vítima também pode pedir a medida protetiva on-line, basta preencher um formulário eletrônico em cinco etapas:

• qualificação da vítima
• qualificação do agressor
• local do fato
• questionário e anexos.

Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.

Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não.

Fonte: G1 MA