Justiça suspende concurso e mais de 6 mil candidatos não farão prova no Piauí

[ad#336×280] O juiz da comarca de José de Freitas, Lirton Nogueira Santos, entendeu que o edital para o concurso público da cidade não obedeceu ao número de vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais, e, por isso, concedeu liminar determinando a suspenção das provas que seriam realizadas neste domingo (8). Com a decisão, mais de seis mil candidatos foram prejudicados.

Na decisão, o magistrado também afirma que não houve ampla publicidade e ainda que o tempo dessa divulgação previsto em lei não foi obedecido. A Prefeitura Municipal de José de Freitas e a Fundação Delta do Parnaíba, organizadora do certame, divulgaram nota de esclarecimento no qual afirmam ter respeitado os quesitos apontados como irregulares pela Justiça.

“O edital observa o disposto no Art. 37, § 1º, do Decreto nº 3.298/99, ao reservar o mínimo percentual de cinco por cento das vagas aos candidatos PNE´s, por disposição expressa do seu subitem 3.1.2, que prevê a nomeação de 01 (um) candidato PNE a cada 20 (vinte) nomeações. Acredita-se, igualmente, ter sido dada ampla publicidade ao certame, como podem demonstrar os 6.852 candidatos inscritos, alguns dos quais, inclusive, de outras unidades da federação”, diz o texto.

A nota informa ainda o motivo da Prefeitura de José de Freitas não ter recorrido da decisão liminar. “A fim de permanecer zelando pela irrestrita legalidade do concurso, garantindo aos candidatos futuramente aprovados plena segurança jurídica, a Prefeitura Municipal e a Fundação Delta do Parnaíba resolveram não recorrer da decisão judicial”.

A organizadora do certame afirmou ainda que o novo cronograma do concurso, inclusive com a reabertura do período de inscrição e a definição de uma nova data para a realização das provas objetivas e das demais etapas do certame, será divulgado até a segunda-feira (9).

G1