Piauí x Ceará: Área de litígio em Atlas do IBGE só será corrigido após decisão do STF

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que a correção do Atlas Escolar, solicitada pela Casa Legislativa, só deverá ser feita após o resultado da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do área de litígio de terras entre o Piauí e o Ceará.

A solicitação da Alepi se deu após a área de 3.000km² que está em litígio entre os estados, na região da Serra da Ibiapaba, aparecer como sendo todo do território cearense no novo Atlas Escolar do IBGE, publicado em abril. A faixa de terra que envolve sete municípios do Piauí e 14 do Ceará, no entanto, está sendo alvo de uma perícia do Exército Brasileiro a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta enviado à Alepi, o IBGE informou que as alterações solicitadas aguardarão “o pronunciamento definitivo do STF quanto à mencionada ação, e, a partir desse desfecho, procederá conforme as diretrizes judiciais pertinentes”. A decisão do IBGE segue a orientação da Procuradoria Federal da instituição.

No requerimento da Assembleia, o presidente Franzé Silva afirma que “a publicação que ignora a área de litígio é um grande desserviço para os estudantes”. O parlamentar alega que crianças e adolescentes piauienses vão estudar a partir de um material escolar que não condiz com a realidade.

O IBGE já havia sido provocado pelo mesmo tema por meio de um requerimento de autoria do deputado Dr. Gil Carlos (PT) aprovado em Plenário no final de 2023. O parlamentar questionou o motivo de, desde o Censo de 2000, a Instituição ter deixado de discriminar em seus resultados a população da área de litígio. Este requerimento, entretanto, ainda não foi respondido.

Reprodução/PMPI

Entenda a polêmica que envolve a área de litígio

A disputa envolve cerca de 3.000km², dividida em três regiões, que abrangem sete municípios piauienses e 14 cearenses, e objetiva a proteção do território piauiense contra avanços do Estado vizinho. A Ação Civil Ordinária n°1831/2011, ajuizada pelo Piauí, ainda no governo de Wilson Martins, visa declarar como linha divisória entre os estados os marcos naturais da região, especialmente a Serra da Ibiapaba, conforme Decreto Imperial n°3012/1880 e Convênio Arbitral, de 1° de julho de 1920.

Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios piauienses. Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação movida em 2011 é apenas uma questão reparadora e de justiça para o Piauí.

Fonte: Portal O Dia