Presídios do Piauí podem ter bloqueadores de sinal de celular

O deputado estadual Dr. Hélio (PTC) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que obriga as operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais telemáticos nos estabelecimentos penais no Estado do Piauí.

Se a lei for aprovada, as concessionárias terão 180 dias para a aplicação, sob pena de multa diária que vai de 100 a 1 mil salários mínimos. Agora o projeto irá tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí.

Na justificativa para aprovação do projeto, o deputado Dr. Hélio afirmou que “no manejo das atividades criminosas, o uso de aparelhos de telefonia celular se tornou componente de acentuada magnitude na agilização de negociatas, constituindo ainda, uma forma de se fazer presente e ter voz ativa dentro das facções que desafiam a vida ordeira”.

O deputado disse ainda que “apesar de sermos o estado da federação referência em presídios em todo o Brasil, lamentavelmente com frequência, nossa imprensa divulga a entrada de aparelhos eletrônicos em alguma unidade do nosso sistema prisional” e que “este projeto pretende coibir é a entrada do sinal telemático nas unidades prisionais, pois somente com o bloqueio do sinal nas unidades é que a efetividade na segurança ocorrerá”.

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