Alegrete do Piauí
Reunião define condutas a serem adotadas pelos partidos políticos de Fronteiras, Caldeirão Grande, São Julião e Alegrete do Piauí
Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 18, uma reunião no Fórum da Comarca de Fronteiras entre o Dr. João Manoel de Moura Ayres, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, respectivamente, Juiz e Promotor Eleitoral da 40ª Zona de Fronteiras e líderes partidários das cidades de Fronteiras, Caldeirão Grande do Piauí, São Julião e Alegrete do Piauí.
O objetivo foi esclarecer considerações acerca de todas as etapas do processo eleitoral, aplicação do poder de polícia e alterações trazidas pela Lei nº. 13.165/2015. A reunião resultou na firmação de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) que definiu as medidas a serem adotadas nos referidos municípios. São elas:
1. Face à perturbação do sossego público, a propaganda eleitoral sonora por meio de carros de som, amplificadores e foguetes, será veiculada apenas no horário comercial (08h às 12h e das 14h às 18h), exceto nos dias de passeatas e comícios;
2. As propagandas deverão acontecer em dias alternados com exceção no dia do Comício de Encerramento;
3. Cada coligação fixará o número máximo de 05 (cinco) veículos para a propaganda dos candidatos (majoritário e proporcional);
4. As coligações concordaram a não realização de carreatas;
5. As coligações concordaram em compreender a lei que os adesivos nos veículos devem respeitar o tamanho proposto por lei, limitando-se a quantidade de 01 (um) adesivo em cada lateral do veículo.
Ficou afixada multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) caso haja descumprimento de qualquer umas das cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta que foi lavrado e será encaminhado para as autoridades policiais de cada município da Comarca.
Ao final, os presentes foram convidados a se dirigirem ao Cartório Eleitoral da 40ª Zona, afim de prosseguir a distribuição no sistema do TSE Horário Eleitoral – HE, realizando o sorteio que para o horário eleitoral que deverá ser realizada somente em rádios regularizadas.
Resultado do Sorteio:
Fronteiras: 1º Coligação Juntos para fazer mais; 2º Coligação Compromisso, trabalho e paz;
Alegrete do Piauí: 1º Coligação Alegrete continua para todos; 2º Coligação O melhor Aliado é o povo;
São Julião: 1º Coligação Coragem para um novo São Julião; 2º Coligação Rumo novo com a força do povo; 3º Coligação São Julião tem cura;
Caldeirão Grande do Piauí: 1º Coligação Caldeirão Grande para todos; 2º Coligação Caldeirão Grande do povo;
Fronteiras Oline
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