Jaicós
Câmara de Jaicós ocupa primeiro lugar em ranking de transparência no Estado
A Câmara Municipal de Jaicós se destacou em transparência e está ocupando o primeiro lugar no ranking das 10 cidades do Estado do Piauí com maior pontuação de transparência nas ações legislativas.
A Câmara de Jaicós apresenta uma pontuação de 99,19% em transparência. Além de Jaicós, somente mais uma Câmara, a da cidade de Amarante, chegou a ultrapassar a porcentagem de 90%. As demais apresentam pontuação entre 75 e 83%.
O ranking é resultado de um levantamento realizado pela Divisão Técnica do Tribunal de Contas sobre o Diagnóstico de Transparência Pública Municipal, e foi divulgado pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), nesta sexta (29).
Maiores pontuações obtidas nas Câmaras 01 Jaicós 99,19% 02 Amarante 97,30% 03 Santo Antônio de Lisboa 83,69% 04 Altos 79,49% 05 Nova Santa Rita 79,01% 06 Curimatá 78,07% 07 Curral Novo do Piauí 77,50% 08 Campo Largo do Piauí 77,50% 09 Marcos Parente 77,45% 10 São José do Divino 75,56%
Para o levantamento foi feita a avaliação das informações de interesse público e ferramentas de acesso, com base em 16 categorias. Entre elas, acessibilidade, boas práticas, despesa, Recursos Humanos e Instrumentos da gestão fiscal e do planejamento.
Conforme o MPC, no geral, a média das pontuações obtidas para o cálculo do índice de transparência mostra uma adequação crítica. Ao todo, 68 Câmaras foram enquadradas no índice de transparência inexistente, conforme detalhado no mapa abaixo:
Também foram apontadas no levantamento irregularidades como: Prefeituras e Câmaras Municipais com dois ou mais Portais da Transparência e outros com domínio não oficial, ou seja, domínios não vinculados ao Estado do Piauí (que devem ter terminações “.pi.gov.br” ou “.pi.leg.br”), conforme Instrução Normativa do TCE-PI.
O Tribunal de Contas determinou que o resultado do levantamento seja informado aos gestores das Prefeituras e Câmaras Municipais; à Associação Piauiense de Municípios (APPM); à União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP); à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal no Piauí (MPF). Bem como a expedição de alerta às Prefeituras e Câmaras para que se adequem às normas exigidas a fim de facilitar o acesso dos cidadãos aos dados de interesse público.
Também acatou a solicitação de que o índice da transparência municipal 2021 se faça repercutir nos processos de contas dos gestores de entes que se enquadram como deficiente ou crítico, momento em que será aberta a oportunidade de contraditório.
Da redação, com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
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