Câmara de Massapê do PI aprova Projeto do Executivo que regulamenta pagamento do Piso Nacional da Enfermagem

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí aprovou na noite desta terça-feira, 05 de setembro, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional da enfermagem.

A sessão foi presidida pelo vereador Marilson da Silva, presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa e contou com as presenças dos parlamentares Totonho Xavier, Remédios Carvalho, Nonato Carvalho, Rafael Silva, Gracias Leite e Josuene Santos. Também participaram da sessão, os profissionais de enfermagem do munícipio.

O Projeto de Lei, que cria do âmbito do munícipio de Massapê do Piauí complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria MS 1.135\2023, abre crédito especial, foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

De acordo com o PL, fica criado no âmbito do município o incentivo financeiro mensal, com a finalidade de realizar o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, sendo constituído recursos para a execução desta lei, o excesso de arrecadação das transferência da União, a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a lei nº 14. 434\2022.  

O Projeto, tramitado em regime de urgência, volta ao gabinete do Executivo Municipal para ser sancionado pelo prefeito Rivaldo Carvalho.

Fotos:

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