Patos do Piauí

Patos do Piauí realiza audiência pública e apresenta projeto de regularização de imóveis à população

Publicado

5 meses atrás

25 de novembro de 2023

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O município de Patos do Piauí realizou na noite desta sexta-feira, 24, uma audiência pública para apresentar à população o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), Programa Morar Legal.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal, contando com uma grande participação da população e com a presença do prefeito Joaquim Neto, secretários municipais, vereador, entre outros.

O programa visa beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O Morar Legal vai garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos.

Na abertura do evento, o prefeito Joaquim Neto, destacou que o projeto vem para beneficiar o município. “Essa reunião de hoje representa mais uma ação com o objetivo de trazer melhoria e qualidade de vida para a população patoense. Apresentamos o projeto há alguns meses, foi aprovado pela Câmara e hoje chegamos a essa audiência para tratar sobre a regularização no município de Patos”.

O gestor também destacou a importância da REURB. “É com muita satisfação que trazemos esse grande projeto, porque aqui, muitas residências e terrenos não são legalizados, mas através desse trabalho, que batalhamos para trazer para nossa cidade, a população poderá ter a posse legal de seus imóveis. Já estamos com caminho andado para chegar a entregar os primeiros títulos. E vamos também levar esse projeto para o Cajueiro, que é um grande povoado”.

Joaquim Neto também informou que, além de outros investimentos, destinou 15 mil reais de contrapartida ao programa, possibilitando que os patoenses possam regularizar seus imóveis a um valor mais acessível.

Logo após a cerimônia inicial, os advogados Dr. Elianderson Moura, representante da OAB subseção de Picos e presidente da comissão de Direito Notarial e Registral, e Jofran Santos, responsável pelo sistema do Morar Legal, explanaram sobre diversos pontos relacionados à REURB, respondendo também a dúvidas e questionamentos dos presentes.

O advogado Jofran Santos, em entrevista, falou do intuito da audiência. “A audiência foi sobre REURB, um sistema de regularização, uma lei recente que a Prefeitura Municipal aprovou, para regularizar a questão dos imóveis, tanto urbanos, quanto rurais, fazendo com que o cidadão tenha mais facilidade de registrar seu imóvel, onde às vezes vive, mora, mas não tem o registro legal. E gostaria de parabenizar tanto a Câmara de Patos, como o prefeito, que barganhou essa vantagem para o município, parabenizar a população por estar presente em grande número, o cidadão aqui se envolve mesmo”.

Ele também destacou que o projeto de regularização beneficia os moradores e o município. “Esse projeto traz benefícios para a população, uma vez que um particular, que não poderia em algumas situações regularizar o imóvel, agora pode regularizar, ser proprietário de fato; e por outro lado, é interessante para o poder público, porque com os imóveis regularizados, ele tem melhor acesso a fundos e investimentos, por exemplo em saneamento, calçamento. Ele pode requerer isso, porque agora ele tem um mapa mais preciso da cidade”.

Dr. Jofran ainda explicou que agora será feito o levantamento para identificar o tipo de REURB (Especial ou Social), em que cada morador se enquadra. “Será feito agora o levantamento social. A pessoa pode ir a prefeitura a partir de segunda-feira, dar o nome na lista e saber se pode se enquadrar no sistema de REURB. Então procure a prefeitura, busque legalizar seu imóvel, que com certeza as vantagens são inúmeras, tanto para o poder público, quanto para a comunidade” concluiu.

Também estiveram presentes o vereador Antônio Rufino, o Tonhão, secretários Cristovão Júnior (Administração), Rafael Silva (Obras), Franciana Santana (Assistência Social), o Controlador, José João, o presidente da Comissão de Regularização do município, o representante do cartório de Jaicós, Antônio Robert Silveira, Fredy Lima, membro da Comissão Municipal do REURB em Massapê do Piauí e Antônio José Nelson.