TCE-PI bloqueia contas da Prefeitura de Paulistana e mais 7 municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Paulistana e de outros sete municípios do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial, na edição desta quinta-feira (29).

Conforme o TCE, o bloqueio se dá em razão da ausência na entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao exercício de 2023, essenciais à análise da prestação de contas do jurisdicionado, contrariando a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07/20.

A Unidade Técnica salientou que a não entrega de prestação de contas, documentos e
informações, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao dever constitucional da prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

Além de Paulistana, tiveram as contas bloqueadas os municípios de São Raimundo Nonato, São Gonçalo, Campo Maior, Lagoinha, Barro Duro, Inhuma e Piripiri. Também foram bloqueadas as contas das Câmaras Municipais de Piripiri e Morro Cabeça no Tempo.

Segundo a decisão, as contas permanecerão bloqueadas até que os gestores encaminhem ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023.