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Pessoas flagradas em festas clandestinas no Piauí podem ir para o fim da fila de vacinação
No Piauí, pessoas flagradas em festas clandestinas podem ir para o fim da fila de vacinação contra a Covid-19. A punição faz parte de um Projeto de Lei proposto pelo deputado Francisco Lima (PT) e divulgado nesta terça-feira (20). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa (Alepi).
O PL prevê a criação de um “Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de enfrentamento à COVID-19” que será gerido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Além de levar o infrator para o fim da fila, a proposta também estipula multas de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser duplicada em caso de reincidência.
“A pessoa inserida no referido Cadastro estará automaticamente excluída de qualquer grupo prioritário estabelecido pelo Programa Nacional ou Estadual de Imunização da COVID-19, podendo ser vacinada apenas quando o imunizante for distribuído em massa, ou seja, sem grupos prioritários”, aponta o texto.
O deputado justifica a importância da proposta, afirmando que é necessário agir com rigor para que a população compreenda que a saúde coletiva depende do cumprimento individual das normas sanitárias.
“A responsabilidade pelo enfrentamento da pandemia não é apenas das instituições, mas também do cidadão. Aqueles que descumprem as normas, não mantém o distanciamento social, promovem eventos e estimulam o uso da máscara precisam receber punições. São infratores que precisam ser responsabilizados e punidos”, declarou. “Primeiro que as pessoas vão para o fim da fila da Covid e que possam receber multa como penalidade, já que o bolso é parte mais sensível do ser humanos, muitas vezes”, continuou.
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