Picos
MPPI faz recomendações à Prefeitura de Picos sobre enfrentamento ao coronavírus
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O Ministério Público do Piauí emitiu, na tarde desta segunda-feira (04), diversas recomendações à Prefeitura Municipal de Picos no que tange o cumprimento de ações “de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária”, assim como a publicidade das mesmas sobre o enfrentamento e combate da Covid-19.
Entre as recomendações estão:
- Fiscalização das aglomerações em agências bancárias e correspondentes, onde as pessoas devem manter distância de dois metros entre uma e outra;
- Interdição do quarteirão onde estão localizadas as agências bancárias;
- Marcação de posicionamento dos clientes dos bancos e lotéricas;
- Discutir com as gerências bancárias outras medidas para evitar aglomeração;
- Distribuição de máscaras e instalação de pontos de higienização onde há aglomeração;
- Disponibilizar pessoas devidamente protegidas com EPI’s para organizar as filas;
- E, por fim, dar publicidade às ações.
O Ministério Público recomendou ainda à coordenação municipal de Vigilância Sanitária que a fiscalização nas imediações das agências bancárias seja intensificada a fim de que todas as ações disponibilizadas no referido documento sejam cumpridas.
Ainda na manhã desta segunda a Prefeitura já tinha emitido decreto com algumas das medidas pedidas pela Promotoria, tais como demarcação de posicionamento, suspensão de tráfego em ruas do centro de Picos, confecção e distribuição de máscaras, assim como fabricação de totens com álcool em gel a serem disponibilizados nas áreas de maiores aglomerações.
O MP recomenda ainda que, em caso de aglomeração e descumprimento das regras, que os destinatários – Prefeitura e Vigilância Sanitária – entrem em contato com a Polícia Militar que deve tomar as medidas cabíveis.
Confira abaixo a Recomendação na íntegra:
Recomendações do MPPI à Prefeitura de Picos
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