TCE investiga contrato entre prefeitura no Norte do Piauí e empresa alvo da PF

A abertura do procedimento deu-se após julgamento de representação contra a prefeitura, sob a gestão do prefeito José Carlos Gomes Bandeira, que relatava irregularidade na contratação da empresa citada, além de trazer o relato sobre irregularidade na compra de merenda escolar.

No processo, a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) informou que a Prefeitura de Jatobá do Piauí firmou contrato com a empresa Line Turismo Eireli, no valor mensal de R$ 79.365,44, para o transporte escolar, conforme contrato firmado em 13/02/2017 em decorrência da Adesão a Ata de registro de Preço do Município de Joaquim Pires nº 006/2016 – SRP. Foi pago à empresa, em 2017, o valor total de R$ 430.000,00.

Ainda segundo o relatório da divisão técnica, o contrato firmado com a empresa, em 13/02/2017, para o transporte escolar, não estabelece a quantidade de veículos ou as rotas que devem ser percorridas pelos veículos com as respectivas quilometragens, especificando a quilometragem mensal (12.848 KM), o valor por quilometragem (R$ 3.78) e o valor mensal do contrato R$ 79.365,44.

O processo informa ainda que a Line Turismo subcontratou 100% dos serviços do transporte escolar, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União. Segundo o relator, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, a empresa contratada serviria exclusivamente como intermediária entre a Prefeitura e proprietários de veículos de transporte escolar e outros veículos, “cujos modelos têm mais de 10 anos de fabricação, período este acima dos sete anos de tempo de uso recomendados pelo Ministério da Educação”.

A Line Turismo é alvo da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em 2018, tendo em vista a ocorrência de indícios de associação de empresas para concorrerem em processos licitatórios direcionados na Educação, que resultaram em prejuízos ao erário e que vem atuando de forma ampla em todo o Estado do Piauí e em parte do Estado do Maranhão.

A tomada de contas especial é um processo administrativo formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento.

O processo aguarda novo relatório da DFAM.

Fonte: 180 Graus