Julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha volta a ser pauta no STF

Nessa quinta-feira (20), a descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal voltou a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, recebeu um amplo debate de divergências no que se trata da atual legislação sobre uso de entorpecentes, a Lei de Drogas, e por isso seu julgamento teve de ser suspenso.

Até o presente momento há cinco votos a favor descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal contra três contra a nova medida. Além desses pronunciamentos, Dias Toffoli abriu uma nova vertente que discorda dos dois posicionamentos. Segundo o ministro, a Lei de Drogas sancionada em 2006 apresenta fragilidades que impede diferenciar quem é usuário e quem é traficante. Ele determinou ainda que no prazo de 18 meses o Legislativo instaure novas medidas para separar e determinar com de forma clara e judicial as duas condutas.

O debate se dá em torno da ausência da quantidade de entorpecentes capaz de diferenciar os dois delitos. Isso por que, segundo a legislação em vigor, o usuário de maconha, por exemplo, está submetido a uma pena de até 10 meses de medidas socioeducativas, enquanto que a pena para um traficante é de cinco a 15 anos de reclusão. Após a votação de Dias Toffoli o julgamento foi suspenso e será retornado na próxima terça-feira (25).

Veja como está a votação

• Gilmar Mendes (relator): favorável
• Edson Fachin: favorável
• Luís Roberto Barroso: favorável
• Rosa Weber: favorável
• Alexandre de Moraes: favorável
• André Mendonça: contrário
• Kassio Nunes: contrário
• Cristiano Zanin: contrário
• Dias Toffoli: diverge dos dois
• Luiz Fux: falta votar
• Cármen Lúcia: falta votar

Fonte: Portal O Dia