Ministro do STF multa Daniel Silveira em R$ 405 mil por tornozeleira desligada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou o deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil por deixar de usar a tornozeleira eletrônica e manter o equipamento descarregado. No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde 17 de abril.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000 em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu o ministro.

O ministro determinou que, no prazo de 24 horas, Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver o equipamento que está com ele e colocar nova tornozeleira. O magistrado ainda mantém outras medidas cautelares, como a proibição do congressista de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viagens a Brasília; a proibição de contatos com outros investigados, de frequentar eventos públicos e de fazer uso de qualquer rede social.

Moraes também manteve a vedação a que Daniel conceda entrevistas, exceto com autorização judicial. No dia 20 deste mês, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, por tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo.

Por decreto do presidente Jair Bolsonaro, a pena foi perdoada. No entanto, uma corrente do Supremo entende que o ato presidencial não exclui a cassação de mandato nem a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Em manifestação no processo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a continuidade das medidas cautelares, argumentando que o acórdão, ou seja, o documento com a sentença proferida no julgamento pelo Supremo, ainda não foi publicado, e que, portanto, o indulto ainda não estaria valendo. 

O Supremo deve marcar o julgamento para saber se o indulto presidencial pode ser aplicado nesse caso. A tendência é que a Corte valide a decisão do chefe do Executivo mas mantenha a determinação segundo a qual Silveira está proibido de se candidatar a qualquer cargo político pelos próximos oito anos. 

Fonte: R7 |Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados