Para deputado, projeto que ameniza dívidas dos estados não beneficia PI

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha sancionado na última quarta-feira (26) a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, o que será um alívio para os entes, isso não trará beneficio para o Piauí, com exceção do município de Campo Maior, o único contemplado.

A medida da presidente, atendendo uma das promessas de campanha, é retroativa, ou seja, valerá para os que se endividaram antes de 2013. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ressalta que o Piauí é um dos estados que praticamente conseguiu quitar sua dívida consolidada líquida (DCL) com a União, no ano passado, ainda no governo de Wilson Martins (PSB-PI). Mas o deputado lembra que o ex-governador contraiu outras dívidas e por serem recentes, não serão renegociadas.

“Agora isso é uma injustiça o que fizeram com o Piauí, que teve de pagar por absoluta incapacidade de cumprir com a atualização monetária do tamanho que era. Então o Estado contraiu empréstimo com juros mais baixos para pagar o empréstimo com juros altos, inclusive como Tesouro Nacional”, lamentou o parlamentar.

O deputado Júlio Cesar, disse ter ido à Receita Federal acompanhar a arrecadação e questionar as demoras nos repasses, e considera grave a forma como a entidade segura os recursos que deveriam ser repassados aos estados e municípios. “Eu estive lá (Receita) e vi que mais de 10 bilhões de reais do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) não foram classificados para se tirar o IPI e o Imposto de Renda e se dividir com os municípios do Brasil. Nós estamos aqui brigando para que o governo repasse esses recursos. Para o Piauí seria R$ 60 a 70 milhões”, destacou.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a Receita arrecadou, entre janeiro e novembro deste ano, mais de R$ 8 bilhões de recursos referentes aos tributos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), do Imposto de Renda (IR) e do Refis. Por falta de classificação desses impostos, estados e municípios perdem o equivalente a R$ 3 bi, só de Refis.“O que foi repassado até hoje foi por meio de estimativa, nunca pela regularização dessa estimativa. Vivemos a maior crise da história dos municípios e o governo transfere o ônus sem o respectivo recurso. O salário mínimo aumenta e a inflação também. Tudo isso desequilibra o pacto federativo”, disse.

Em pronunciamento no final da tarde desta quarta-feira (26), na Câmara, Júlio Cesar solicitou aos parlamentares que pressione a Receita Federal para que agilize a classificação e repasse de recursos aos entes.

Fonte: 180Graus