STF começa julgamento hoje sobre vínculo de trabalhador com apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise, nesta sexta-feira (23), sobre a possibilidade de reconhecimento de repercussão geral na controvérsia acerca do estabelecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas que os conectam aos clientes. O julgamento terá início no plenário virtual.

Apesar das discussões em curso, ainda não há uma decisão definitiva sobre o tema. Caso a repercussão geral seja reconhecida, o STF irá desenvolver diretrizes para orientar processos semelhantes que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Essa medida permitirá ao STF a oportunidade de uniformizar a interpretação do tema, conhecido como “uberização”, em todo o Poder Judiciário. Caso seja dado esse primeiro passo, a Corte posteriormente agendará uma data para deliberação do mérito do processo.

Antes dessa etapa, o relator do caso pode conduzir audiências públicas e ouvir as partes interessadas, além de ter o poder de suspender processos similares em todo o país.

Para que seja reconhecida a existência de uma questão constitucional a ser decidida, é necessário o voto da maioria absoluta dos ministros. Somente após o cumprimento desse requisito é que se procede à análise da repercussão geral, a qual só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.

O julgamento ocorrerá ao longo de um período de seis dias úteis.

Fonte: Meio Norte