DESTAQUES
TCE-PI: municípios com ‘decreto de emergência’ não poderão realizar carnaval e festejos
O Ministério Público de Contas, através do procurador-geral Plínio Valente, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que determine aos gestores que tenham decretado calamidade, situação de emergência, atraso no pagamento de servidores ou dificuldade financeira, que se abstenham de realizar gastos com festividades carnavalescas.
O conselheiro-substituto Alisson Araújo acrescentou à solicitação ministerial que esta abstenção se estenda à realização de festejos.
Por maioria dos votos, a Corte de Contas acatou tais solicitações e determinou que os gestores dos municípios que se encontram nas citadas condições se abstenham de realizar gastos com festividades.
O conselheiro Luciano Nunes trouxe para o debate a questão de municípios que lucram com festas de carnaval e festejos, que são consideradas atrações turísticas. “É como se sacrificasse a população para punir um gestor”, pontuou.
Porém, o conselheiro-substituto Jackson Veras argumentou que a solicitação ministerial é pertinente. “São incompatíveis os gastos com festividades se o município não está quitando demais dívidas ou se decretou situação de emergência”, finalizou.
Diante da decisão da Corte de Contas, os municípios que descumprirem tal determinação ficarão sujeitos a devolução do valor gasto e a possível reprovação de contas, consoante previsto na Lei Orgânica do TCE-PI (Lei nº 5888/2009).
Fonte: Portal R10
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Família pede ajuda para encontrar adolescente que desapareceu em Monsenhor Hipólito
-
DESTAQUES1 semana atrás
Uma pessoa morre e outra fica gravemente ferida em acidente com carro e moto em Massapê do Piauí
-
Belém do Piauí2 semanas atrás
Jovem de Belém do Piauí desaparece em Brasília e família faz campanha
-
ENTRETENIMENTO2 semanas atrás
Artesanato do povoado Várzea Queimada, de Jaicós, integra Mostra Piauí Sampa 2024
-
Caldeirão Grande do Piauí2 semanas atrás
Casal de Caldeirão Grande do PI viaja para visitar filhos e morre em acidente no DF
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Filha da secretária de Educação morre vítima de atropelamento e comove a cidade de Santa Cruz do Piauí