VERA MENDES | Tribunal arquiva denúncia feita pela oposição contra o prefeito Milton

O Tribunal de Contas de Estado do Piauí (TCE-PI) arquivou a denúncia apresentada contra o prefeito do município de Vera Mendes, Milton da Silva Oliveira, em que foi acusado de cometer supostas irregularidades.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores de oposição, Luís Abreu Filho, Antônia Noêmia de Sousa Carvalho, Mirlene da Vera, Noêmio Ciro da Vera, Joaquim Gonçalves dos Santos e Domingos José de Sousa.

Os vereadores denunciaram o prefeito de improbidade administrativa e crime de responsabilidade na contratação da Empresa Norte Sul Ltda., para aquisição de vários gêneros alimentícios, no valor de R$ 97.638,01. Segundo alegaram os denunciantes, a referida empresa estaria proibida de contratar com o poder público por força de decisão judicial prolatada pelo Colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em sua defesa, o gestor municipal, alegou que a decisão judicial que determinou a proibição da empresa Norte Sul de contratar com o Poder Público ocorreu posterior à abertura do procedimento licitatório que antecedeu a contratação com o município de Vera Mendes, não havendo, portanto, irregularidade.

A decisão do Tribunal de Contas, datada do dia 26 de abril, é de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, através do procurador Leandro Maciel do Nascimento, que opinou pelo arquivamento da denúncia. O relator do processo foi o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.