TCE-PI determina que Governo do Piauí não faça gastos com Carnaval em 2015

Por 4 votos a 2, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, nesta quinta-feira (29), aprovar medida cautelar para impedir o Governo do Estado de gastar com o Carnaval em 2015.

A medida foi solicitada pela promotora Leida Diniz, em razão da despesa de R$ 830 mil prevista para o Carnaval, por meio da Fundação Cultural do Piauí (Fundac).

Entre os argumentos da promotora estão a crise financeira do Piauí, que extrapolou o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda decretou urgência administrativa na Agespisa e nas pastas da Saúde, Segurança Pública, Justiça, Administração e Educação.

Com a medida, a Fundac fica impedida pelo TCE de fazer o repasse financeiro para o carnaval nos municípios.

Em relação aos gastos das próprias prefeituras, o TCE-PI aprovou recomendação para que gestores que decretaram estado de calamidade não efetuem despesas com o carnaval. A promotora havia pedido para que essa recomendação atingisse todos os 224 municípios do Piauí.

 

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