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Delegado-geral Luccy Keiko cria Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio em Picos
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Na última terça-feira, 20, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado Piauí, Luccy Keiko, assinou a portaria que cria a Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio (DHTL), em Picos.
Segundo a portaria normativa nº 15/2021 da Polícia Civil do Piauí, a Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio será responsável pela apuração de crimes contra a vida (inclusive envolvendo menores vítimas e idosos), latrocínio tentado ou consumado no município de Picos e crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, que trata sobre o tráfico ou uso indevido de entorpecentes.
A portaria também estabeleceu a divisão de atribuições por matéria, sendo que, o 1º Distrito Policial de Picos será responsável pela apuração das seguintes infrações penais: crimes contra o patrimônio e contra a fé pública e procedimentos policiais dos municípios de Santana do Piauí, Monsenhor Hipólito, Geminiano, Bocaina e Aroeira do Itaim (incluindo Cartas Precatórias).
O 2º Distrito Policial de Picos ficará responsável pelas infrações penais no município de Picos como: crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003); crimes contra a administração pública; atos infracionais praticados por criança e adolescentes; crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; crimes previstos na Lei nº 9.506/1996 (crimes de trânsito); além dos procedimentos policiais dos municípios de Francisco Santos, São José do Piauí, Sussuapara e Dom Expedito Lopes. Crimes de menor potencial ofensivo que resultam na lavratura de TCO de toda a circunscrição da Delegacia Regional de Picos-PI;
Já a Delegacia Regional de Picos será encarregada pelos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor); lesão corporal grave e gravíssima; contra a honra; abuso de autoridade); contra a propriedade imaterial; contra a organização do trabalho; contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra a relação de consumo; crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo; contra a família; contra a incolumidade pública; contra o meio ambiente; contra a periclitação da vida e da saúde; apuração das infrações penais envolvendo idosos; crimes nas licitações e contratos da administração pública; praticar todos os atos de gestão necessários ao regular funcionamento da sede; elaborar e fiscalizar as escalas de plantão diário e de final de semana, bem como dar o tratamento necessário a demais situações que envolvam o exercício funcional dos servidores lotados em Picos; prestar apoio operacional e técnico a ações policiais desenvolvidas pelas demais unidades policiais que compõe a área da 3ªDRPC e decidir sobre os casos omissos nesta portaria.
De acordo com o documento, a Delegacia da Mulher de Picos apurará crimes envolvendo violência contra a mulher baseada em gênero, inclusive Feminicídio; apuração de todos os casos em que for vítima criança ou adolescente além de todos os procedimentos policiais dos municípios de Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, Itainópolis, Vera Mendes e São Luís do Piauí.
Por fim, a Central de Flagrantes de Picos, que funcionará em regime de plantão de 24 horas que cuidará de procedimentos flagranciais e medidas urgentes da área de atendimento da Delegacia Regional de Picos. Conforme o documento, além dos Delegados de Polícia lotados exclusivamente naquela unidade, irão compor os plantões: os delegados de polícia lotados nas unidades policiais de Picos e o delegado de Polícia lotado na Delegacia de Jaicós, que será escalado uma vez por mês.
Foto: Roberta Aline
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