O Ministério Público do Piauí ingressou ontem com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Piauí para que a Secretaria de Saúde vacine todas as pessoas com deficiência, de acordo com a Lei 7.476, que estabelece este grupo como prioritário para ser imunizado contra a Covid-19.
De acordo com a ação assinada pela promotora Marlúcia Evaristo, após a vacinação do faixa etária correspondente a 60 anos, a Sesapi deve adotar providências para dar continuidade à vacinação prioritária para as pessoas com deficiência, disponibilizando a quantidade de doses necessárias a este público, de acordo com os dados do Censo 2010 do IBGE.
A ação vai mais além, ao pedir a garantia de vacinação prioritária estendida aos cuidadores ou acompanhantes das pessoas com deficiência. E requer que a aplicação de vacinas só avance sobre outras faixas etárias após todos os deficientes serem imunizados, independente de serem cadastrados no Benefício de Prestação Continuada.
